quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PORQUE O PREFEITO INSISTE EM APROVAR UM LOTEAMENTO IRREGULAR.

Foi enviado para a câmara Municipal projeto de Lei de autoria do executivo municipal, solicitando aprovação legislativa para uma aberração jurídica. O projeto que pretende criar o loteamento "São Pedro", em uma área de 365.000 ( trezentos e sessenta e cinco mil) metros quadrados, localizado abaixo da delegacia de  polícia civil. O famigerado projeto, não se dignou a informar o nome do proprietário do imóvel, - Porquê será?- e qualquer tipo de documentos que provem a titularidade da referida area sob a alegação que é uma área devoluta. Segundo informações tem  gente importante por trás do referido projeto, somente esperando a aprovação legislativa para iniciar a venda dos lotes irregulares, que não podem ser escriturados, e além do mais da maneira como o projeto foi desenhado iria causar um grande prejuizo ao erário público municipal, uma vez que o executivo se compromete no projeto de Lei, em fazer 2 km de asfalto, energia elétrica, e água encanada, tudo isto feito com dinheiro público em loteamento privado. Pergunto de quem é o interesse em ver um projeto deste aprovado? O projeto veio para o legislativo para ser  aprovado em sessão ordinária, e após a leitura do mesmo na ordem do dia, em razão das intervenção efetuados pelo vereador Amauri  Valle, Relator da CCJ,  Ezequiel Junior, Presidente da CCJ,  e outros colegas de parlamento,  apontando todas as irregularidades e vicíos existentes, o mesmo não foi levado a votação, mas  retornou no dia 28 de dezembro de 2011 em sessão extraordinária, e após acalouradas discussões o presidente da Casa,  Vereador Lourival José Pereira entendo a gravidade da situação,  retirou o mesmo de pauta. Certamente este ano o executivo voltará a carga com o referido projeto, que irá beneficiar poucos em detrimento de muitos.
Estamos de olho!

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