PORQUE ME ABSTIVE DE VOTAR NO CÓDIGO AMBIENTAL DE MACHADINHO

Os legisladores têm um importante papel no desenvolvimento da sociedade, e isto se dá  nos três níveis  de poder  político, - federal, estadual e municipal - e nesta quarta feira, 01 de fevereiro, o presidente do legislativo municipal,  Vereador Lourival, convocou os Edis para uma sessão extraordinária e colocou em votação alguns projetos de autoria do executivo municipal, um deles, o projeto do código ambiental de Machadinho, um calhamaço de papel com quase 400 artigos,   muitos que penalizam o produtor e o cidadão com pesadas multas por qualquer deslize que o mesmo cometa na sensível esfera ambiental.  O que mais me causou estranheza foi à insistência do presidente da casa para que o projeto fosse votado em sessão extraordinária atropelando todos os rituais, sem que fosse estuado e emitido parecer jurídico por parte do advogado e nem  das comissões de agricultura e constituição e justiça,  sem que houvesse qualquer discussão e análise por parte dos vereadores, sequer a leitura de seus artigos. Mais estranho ainda é o fato do artigo 374 dizer que o prefeito tem 180 dias para regulamentar a Lei através de decreto. Ora se o prefeito tem 180 dias para regulamentar a Lei, pergunto o porquê de ter sido atropelado todo o rito legislativo e votar o mesmo sem qualquer tipo de discussão? A quem interessa?  Eu, Vereador Amauri Valle (PR),  acompanhado do Vereador Celso Coelho (PMDB), nos abstivemos de votar  visto que não votaria  em um projeto que nem lido foi. Isto não quer dizer que sou contra o projeto, muito pelo contrário é necessário que o município tenha o seu código ambiental adequado a nossa realidade e a realidade e de acordo com o novo código florestal brasileiro e que o mesmo seja discutido com a sociedade,  mas não simplesmente copiar o código de outro município, sem se dar ao trabalho de adequá-lo a nossa realidade e de ouvir os produtores rurais, os aqüicultores e demais  afetados pela Lei, enfim, sem ouvir a sociedade interessada. Ora se o congresso nacional com 513 deputados e 81 senadores, cercados de centenas de advogados e consultores, mesmo após  dezenas de audiências públicas Brasil afora, não conseguiu votar o código florestal pela sua complexidade, os vereadores de Machadinho deram ao Brasil uma grande lição, manda para o plenário que é soberano? e vota sem qualquer discussão, depois a gente deixa que a justiça  decida  se o mesmo tem eficácia e não fere as demais Leis.

Não se pode brincar de legislar, pois as leis que são aprovadas e sancionadas entram em vigor e a partir dai passar a reger a vida do cidadão, tanto para o bem como para o mal, e no Brasil costuma ser mais para penalizar quem produz que para beneficiar.

QUE FIQUE BEM EXPLICADO, NÃO SOU CONTRA, MESMO PORQUE NÃO POSSO SER CONTRA AQUILO QUE AINDA NÃO CONHEÇO, MAS NÃO CONCORDO QUE UM PROJETO DE TAL ENVERGADURA TENHA TODOS OS SEUS RITOS ATROPELADOS E VOTADO COMO SE FOSSE A MAIS SIMPLES DAS LEIS.