VAI INAUGURAR OBRAS PÚBLICAS ESTE ANO, CUIDADO COM O TRE

TRE deve julgar nesta terça-feira deputado, ex-prefeita e vereador de Cacoal

Os três, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, participaram da inauguração do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, em Cacoal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou para esta terça-feira, dia 13, o julgamento da representação ajuizada pela Procuradoria Eleitoral que pede a cassação do mandato do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP), ex-prefeita de Cacoal, Sueli Aragão (PMDB) e o vereador Toninho Maziolli (PT).

O trio foi denunciado pelo Ministério Público. Eles são acusados de infringir legislação eleitoral que proíbe o comparecimento de candidatos em inaugurações de obras públicas. Os três, segundo a denúncia, participaram  da inauguração do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, em Cacoal.

A Representação deveria ter sido julgada em 2010, mas, na época, a Côrte Eleitoral só contava com seis membros (e não sete), impossibilitando o Pleno de votar matérias envolvendo cassação de diploma de candidatos. O relator do processo é o desembargador Sansão Saldanha.

Consta na representação da PRE que a inauguração ocorreu em seis de agosto. A presença dos candidatos foi registrada por meio de fotografias que passaram a fazer parte da representação feita contra os candidatos ao TRE.

O autor da denúncia, procurador federal Ercias Rodrigues, em seu relatório informa que esse tipo de infração impede a igualdade entre os concorrentes e por isso a legislação objetiva impedir que “alguns aproveitem-se de ensejos notoriamente favoráveis como são as inaugurações de obras públicas”.

Fonte: Com informações do TRE