INTEGRA DO DISCURSO DO SENADOR EM QUE ELE FALA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO:
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também me associar e me congratular com as palavras do Senador Requião a respeito da Argentina, das Ilhas Malvinas. Creio que o Brasil, como a sexta ou a quinta potência mundial, em breve, poderá intermediar diplomaticamente a questão. Sei que o Brasil já está trabalhando nisso e certamente se esforçará ainda mais.
Eu quero também me associar e assinar, como membro do Parlamento do Mercosul, esse documento que o Senador Requião está assinando.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quando vou falar da oportunidade que o Brasil está tendo de explorar as terras raras do nosso País e não deixar mais a China quase como única exportadora desse produto, eu queria falar um pouco da questão da transposição, Sr. Presidente. V. Exª acompanhou a nossa luta, desde o mandato passado. Já faz uns quatro anos ou mais, quando a Senador Fátima estava aqui, companheira de Partido de V. Exª, e eu fui relator aqui no Senado desse projeto que transpõe para os quadros da União em torno de 20 mil servidores do ex-Território Federal de Rondônia.
Esse benefício já foi alcançado pelo Estado do Senador Capiberibe, o Amapá, e por Roraima há 23 anos e Rondônia vem sofrendo para conseguir esse benefício. E mesmo com esse projeto sancionado pelo Presidente Lula há mais de um ano e meio, promulgado pelas duas Casas, Câmara e Senado, e a Presidente Dilma tendo estado em Rondônia no ano passado assinando a regulamentação, até agora ainda não tivemos esse benefício.
A bancada vem, de certa forma, pagando o preço, porque os sindicatos cobram, a população cobra, o governo do Estado cobra, com razão, que a bancada dê conta de resolver essa questão, e nós, nos últimos dias, começamos a intensificar as conversas com a assessoria do Ministério do Planejamento, tentando marcar audiência com a ministra, o que está sendo muito difícil, até porque não há parecer final da consultoria jurídica do ministério, da Advocacia Geral da União e alguns desencontros estão ocorrendo. Eu estive, recentemente, mais precisamente na última semana, tratando do assunto uma vez com o Advogado Geral da União, Ministro Adams, e uma com o Advogado Geral adjunto, Dr. Fernando Albuquerque, e a Deputada Marinha Raupp, como coordenadora da bancada, esteve ainda uma terceira vez tratando do mesmo assunto.
O que está acontecendo? Há alguns desentendimentos na forma de cumprir esse projeto. Uns falam que vai até 1987, outros advogados falam que vai até 1991, e nós entendemos que a lei, que a Constituição de 1988 diz que a União deveria tutelar por dez anos os ex-Territórios, e Rondônia fez o pagamento desses servidores exatamente por dez anos, de 1981 a 1991.
Então, o primeiro relatório da Conjur, do Planejamento, saiu dizendo que, realmente, aqueles que receberam pela União durante esses dez anos têm o direito, agora, a entrar na transposição.
Não estão querendo nada além disso, que os servidores que receberam pela União durante dez anos – o Estado fazia a folha e a União pagava – agora sejam transpostos para os quadros da União.
Eu acredito que, depois da conversa que tivemos na Advocacia Geral da União, esse parecer possa sair de acordo com o primeiro relatório da Conjur, da Consultoria Jurídica, do Ministério do Planejamento, que dizia que esses servidores que receberam, durante dez anos, pela União deveriam integrar os quadros da União.
Haverá amanhã, Sr. Presidente, uma reunião, que a Deputada Marinha como coordenadora da bancada está marcando, da Bancada Federal de Rondônia. Ela deve convidar ainda hoje os três Senadores e os oito Deputados Federais para conversar sobre esse assunto. Já estão também em Brasília uma representação dos sindicatos, com membros da comissão intersindical, e também a comissão estadual de acompanhamento da transposição liderada pelo Secretário de Estado Rui Vieira. Então, acredito que, amanhã, essa reunião será de fundamental importância. Até lá, os documentos estão chegando à Advocacia-Geral da União, para que eles possam ter um entendimento claro a respeito desse período de dez anos que a União tutelou o Estado de Rondônia, que pagou os servidores de Rondônia, e de que, agora, eles terão direito a ingressar nos quadros da União.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também me associar e me congratular com as palavras do Senador Requião a respeito da Argentina, das Ilhas Malvinas. Creio que o Brasil, como a sexta ou a quinta potência mundial, em breve, poderá intermediar diplomaticamente a questão. Sei que o Brasil já está trabalhando nisso e certamente se esforçará ainda mais.
Eu quero também me associar e assinar, como membro do Parlamento do Mercosul, esse documento que o Senador Requião está assinando.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quando vou falar da oportunidade que o Brasil está tendo de explorar as terras raras do nosso País e não deixar mais a China quase como única exportadora desse produto, eu queria falar um pouco da questão da transposição, Sr. Presidente. V. Exª acompanhou a nossa luta, desde o mandato passado. Já faz uns quatro anos ou mais, quando a Senador Fátima estava aqui, companheira de Partido de V. Exª, e eu fui relator aqui no Senado desse projeto que transpõe para os quadros da União em torno de 20 mil servidores do ex-Território Federal de Rondônia.
Esse benefício já foi alcançado pelo Estado do Senador Capiberibe, o Amapá, e por Roraima há 23 anos e Rondônia vem sofrendo para conseguir esse benefício. E mesmo com esse projeto sancionado pelo Presidente Lula há mais de um ano e meio, promulgado pelas duas Casas, Câmara e Senado, e a Presidente Dilma tendo estado em Rondônia no ano passado assinando a regulamentação, até agora ainda não tivemos esse benefício.
A bancada vem, de certa forma, pagando o preço, porque os sindicatos cobram, a população cobra, o governo do Estado cobra, com razão, que a bancada dê conta de resolver essa questão, e nós, nos últimos dias, começamos a intensificar as conversas com a assessoria do Ministério do Planejamento, tentando marcar audiência com a ministra, o que está sendo muito difícil, até porque não há parecer final da consultoria jurídica do ministério, da Advocacia Geral da União e alguns desencontros estão ocorrendo. Eu estive, recentemente, mais precisamente na última semana, tratando do assunto uma vez com o Advogado Geral da União, Ministro Adams, e uma com o Advogado Geral adjunto, Dr. Fernando Albuquerque, e a Deputada Marinha Raupp, como coordenadora da bancada, esteve ainda uma terceira vez tratando do mesmo assunto.
O que está acontecendo? Há alguns desentendimentos na forma de cumprir esse projeto. Uns falam que vai até 1987, outros advogados falam que vai até 1991, e nós entendemos que a lei, que a Constituição de 1988 diz que a União deveria tutelar por dez anos os ex-Territórios, e Rondônia fez o pagamento desses servidores exatamente por dez anos, de 1981 a 1991.
Então, o primeiro relatório da Conjur, do Planejamento, saiu dizendo que, realmente, aqueles que receberam pela União durante esses dez anos têm o direito, agora, a entrar na transposição.
Não estão querendo nada além disso, que os servidores que receberam pela União durante dez anos – o Estado fazia a folha e a União pagava – agora sejam transpostos para os quadros da União.
Eu acredito que, depois da conversa que tivemos na Advocacia Geral da União, esse parecer possa sair de acordo com o primeiro relatório da Conjur, da Consultoria Jurídica, do Ministério do Planejamento, que dizia que esses servidores que receberam, durante dez anos, pela União deveriam integrar os quadros da União.
Haverá amanhã, Sr. Presidente, uma reunião, que a Deputada Marinha como coordenadora da bancada está marcando, da Bancada Federal de Rondônia. Ela deve convidar ainda hoje os três Senadores e os oito Deputados Federais para conversar sobre esse assunto. Já estão também em Brasília uma representação dos sindicatos, com membros da comissão intersindical, e também a comissão estadual de acompanhamento da transposição liderada pelo Secretário de Estado Rui Vieira. Então, acredito que, amanhã, essa reunião será de fundamental importância. Até lá, os documentos estão chegando à Advocacia-Geral da União, para que eles possam ter um entendimento claro a respeito desse período de dez anos que a União tutelou o Estado de Rondônia, que pagou os servidores de Rondônia, e de que, agora, eles terão direito a ingressar nos quadros da União.
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