Nesta segunda feira na câmara de vereadores, após muita discussão, foi aprovado a mensagem 055, que aprovou o loteamento PORTO FELIZ II, mesmo estando a documentação eivada de vícios e erros que de tão grosseiros nem seriam analisado por qualquer legislativo com um mínimo de bom senso, mas estranhamente tem havido uma pressão psicológica todas as segundas feiras na câmara para que um calhamaço superior a 200 páginas fosse aprovado sem qualquer tipo de análise por parte das comissões, sendo que nesta segunda feira foi solicitado que se dispensasse o parecer da comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, e mesmo tendo o RELATOR, o vereador AMAURI VALLE, insistido que não seria possível aprovar o projeto pelas fragrantes irregularidades que o mesmo possui, foi votado a dispensa do parecer, no que o vereador AMAURI VALLE, fez anotar na ata da sessão que o PROJETO ESTÁ SENDO APROVADO DE FORMA IRREGULAR, e que o mesmo deverá ser sancionado da maneira como está, uma vez que um dos presentes no plenário confidenciou no corredor, que hoje vai trocar na prefeitura a parte que está errada. Melhor não tomar esta iniciativa, pois isto representa crime, uma vez que a Lei deve ser sancionada ou vetada da maneira como foi aprovada pelo legislativo com todas as peças do projeto sem qualquer alteração, exceto se for novamente votado em nova lei que a ratifique.
Nesta terça feira o cartório de registro de imóveis será notificado para que não registre o referido loteamento enquanto não for regularizado todas os erros que constam e o mesmo não estiver estritamente dentro das regras da Lei 6766/79, principalmente no que se refere a percentagem que deve ser utilizada em ruas, avenidas, áreas de lazer, áreas verdes e áreas para recomposição do estoque de terrenos públicos. A partir de amanhã será dedicação exclusiva madrugada a dentro esmiunçando todas as irregularidades da lei aprovada, oficializando todos os órgãos que devem ser oficializados para que o interesse de uns poucos sobrepujem a lei e o interesse da coletividade.
Talvez alguns pensem que porque estamos em época de campanha política iremos abandonar o nosso trabalho como legislador. Melhor não acreditar nisto, pois o mandato encerra-se em 31 de dezembro de 2012, e até lá vou exerce-lo com denodo e honestidade.
Sempre é muito bom querer a mudança e pregar a seriedade, desde que a mudança seja para o loteamento ao lado, quer dizer para o vizinho ao lado, se tampar o buraco então está tudo bem. Mas a cidade não é feita só pela minha rua, e feita pela rua de todos, e se é para ter mudanças então a lei deve ser respeitada, mesmo que alguns pensem que por terem um pouco mais de dinheiro podem pedir "dispensa" da lei. Não podem não a lei é a mesma para todos, em campanha ou não.
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