SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE MACHADINHO

Machadinho do Oeste

A todos que pretendem fazer o concurso público de Machadinho do Oeste, por favor, leiam esta matéria para que as dúvidas sejam sanadas, e de uma vez por todas fique esclarecido o papel dos vereadores e do Prefeito Municipal na questão da realização do mesmo.

Em Dezembro de 2009 e Dezembro de 2010, na LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) e na LOA (Lei orçamentária anual), o legislativo municipal (os nove vereadores) autorizaram o Prefeito Municipal a proceder a concurso público para suprir as vagas existentes nos quadros da administração pública, mas com uma ressalva: O concurso somente poderá ser realizado até dia 31 de dezembro de 2011, e o prefeito terá 90 (noventa) dias, para contratar todos os aprovados nas vagas disponíveis no edital. Isto para evitar o que acontecia em outros tempos, onde os cidadões eram desrespeitados com concursos efetuados por empresas "fajutas", com cancelamentos porque os amigos não conseguiam passar nas primeiras colocações etc. Ademais analisem os concursos anteriores e vejam quem foi contratado, e o que aconteceu com a maioria absoluta dos que passaram. O vereador Amauri Valle, até processado foi por um secretário municipal, porque ousou defender os aprovados no concurso anterior, que não foram contratados sob a alegação de indisponibilidade de vagas e de recursos, e por uma estranha coincidência, 10 dias, isto mesmo dez dias após ter expirado o prazo final para contratar, o prefeito autorizou um teste seletivo sob alegação de urgência e de necessidade premente de contratar por falta de profissionais, ora isto só pode ser brincadeira: como pode  em dez dias surgir o dinheiro e as vagas inexistentes até então?. Para que não aconteça novamente este tipo de desrespeito ao cidadão que se esforça, estuda, passa e vê o seu direito ser tripudiado por gestores descompromissados é que os vereadores colocaram na Lei que o prefeito é obrigado, veja bem, é obrigado a contratar todos os aprovados em 90 dias, e se isto não acontecer, pode ser processado por improbidade administrativa, e os aprovados podem recorrer de imediato  a justiça para ter o seu direito garantido e assumir a vaga disponibilizada no edital. Isto é o papel do vereador, defender o povo.

Esta é a parte que compete aos vereadores em defesa dos direitos do cidadão, pois para isto foram eleitos, ou pelo menos se comprometeram na época de campanha, que se fossem eleitos defenderiam a população.

Acontece que os vereadores, não têm poder para definir o número de vagas, em que setor, secretaria ou departamento será contratado, não tem poder par definir a remuneração e as exigências com relação à qualificação dos candidatos a suprirem as vagas. Não tem poder para licitar a empresa que fará o concurso e para definira data de realização e a taxa a ser cobrada pela inscrição. Isto é responsabilidade do prefeito municipal, que teve dois, isto mesmo, dois anos para preparar o tão esperado concurso e até hoje não conseguiu que o mesmo saísse do papel, e ao invés de assumir a responsabilidade, acha muito mais cômodo dizer ao povo que a culpa é do vereador Amauri e Ezequiel. Senhoras e senhores, isto é uma tremenda "MENTIRA" de quem não tem assumi a sua responsabilidade perante os eleitores e o povo, com medo de "perder" voto na próxima eleição.  Ora, penso que o povo não é mais ingênuo para não saber o que compete a cada um dos poderes constituídos. O Prefeito Leia-se executivo, é responsável pela execução de tudo que envolve recursos financeiros. Os vereadores Leiam-se Legislativo, tem como função primordial, estudar os projetos  e somente aprová-los após a certeza que os mesmos não trarão malefícios a sociedade e não ferem a Lei,  e principalmente de fiscalizar as ações do Prefeito e seus secretários, para que os recursos públicos sejam respeitados e aplicados na melhoria de vida do povo e da comunidade, zelando para que não sejam "desviados" ou mal utilizados pelos que teimam em confundir o dinheiro do povo como se seu fosse.

O VEREADOR AMAURI VALLE, ESTÁ A DISPOSIÇÃO DE TODOS QUE TENHAM DÚVIDAS QUANTO AO PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA QUESTÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DESAFIA O EXECUTIVO (PREFEITO E SECRETÁRIOS) A DEMONSTRAREM E PROVAREM QUE O VEREADOR AMAURI VALLE, EZEQUIEL JUNIOR, ELEOMAR PATRÍCIO, LOURIVAL, RONALDINHO, ESTÁCIO, ILDA, NILTON CESÁR, CIRILO GUEDES E JOÃO AILTON, tenham qualquer tipo de responsabilidade no atraso do edital que definirá as regras para o concurso municipal.

Amauri Valle

Vereador fone: 069-8416-2575