Assembléia fecha acordo com Governo e deputados votarão a favor das Organizações Sociais na Saúde
O governador Confúcio Moura (PMDB) fechou acordo nesta quarta-feira com a Assembléia Legislativa para aprovar o projeto de gestão compartilhada da Saúde com as Organizações Sociais sem fins lucrativos. Dos parlamentares presentes a reunião no final da tarde de hoje, apenas o presidente em exercício da Casa, José Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), disse que votará contra. Mas a maioria resolveu dar um voto de confiança ao chefe do Executivo, que prometeu através desse mecanismo reduzir os problemas das unidades hospitalares do Estado.
Pelo acordo, os deputados votarão a extinção de todos os projetos anteriores para o setor, inclusive acabando com o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro), na prática um organismo a serviço da terceirização da saúde. A Lei, que já se encontra na Mesa Diretora para distribuição para as comissões, dá carta branca ao governador Confúcio Moura qualificar a Organização Social, atendendo a vários critérios. Um deles é que a OS deverá ter no mínimo 5 anos atuando na área.
Servidores públicos
Em relação aos servidores públicos que já atuam nas unidades hospitalares que passarão ao controle das Organizações Sociais, a Lei prevê que os funcionários “poderão ser colocados à disposição” das entidades, mediante cessão, com todas as vantagens da carreira. Agora, quem não for aproveitado deverá ser relotado em outro órgão do Governo ou mesmo colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até seu regular e obrigatório aproveitamento, na impossibilidade de relotação ou na hipótese de extinção do cargo ou declaração de sua necessidade.
Fonte: rondoniagora
Pelo acordo, os deputados votarão a extinção de todos os projetos anteriores para o setor, inclusive acabando com o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro), na prática um organismo a serviço da terceirização da saúde. A Lei, que já se encontra na Mesa Diretora para distribuição para as comissões, dá carta branca ao governador Confúcio Moura qualificar a Organização Social, atendendo a vários critérios. Um deles é que a OS deverá ter no mínimo 5 anos atuando na área.
Servidores públicos
Em relação aos servidores públicos que já atuam nas unidades hospitalares que passarão ao controle das Organizações Sociais, a Lei prevê que os funcionários “poderão ser colocados à disposição” das entidades, mediante cessão, com todas as vantagens da carreira. Agora, quem não for aproveitado deverá ser relotado em outro órgão do Governo ou mesmo colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até seu regular e obrigatório aproveitamento, na impossibilidade de relotação ou na hipótese de extinção do cargo ou declaração de sua necessidade.
Fonte: rondoniagora
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