QUANDO A DÍVIDA DO BEROM VAI SER LIQUIDADA? E QUEM CAUSOU O PREJUIZO?

Ministro do STF sugere encontro de contas para quitar dívida

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski sugeriu a bancada federal de Rondônia que Estado faça encontro de contas para saldar dívida do extinto Beron.

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Por iniciativa do senador Ivo Cassol o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira, (15) o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valdivino Crispim, acompanhado do técnico de controle externo Miguel Garcia, do procurador do estado Alexandre da Fonseca, além dos deputados federais Carlos Magno e Nilton Capixaba.
Na pauta uma das grandes preocupações do senador e também uma prioridade para ser solucionada: a dívida do extinto Beron – Banco do Estado de Rondônia, que deverá ser paga nos próximos 18 anos.

Desde o ano de 2000, a dívida vem sendo com descontos mensais pelo Tesouro Nacional diretamente do Fundo de Participação dos Estados – F.P.E., e está longe de acabar. Pelo acordo assinado pelo então Governo do Estado, durante 30 anos seria descontado um percentual do fundo a que o estado tem direito, que em valores de hoje representam cerca de R$ 15 milhões mensais.
Segundo o acordo, da dívida que originalmente era de R$ 460 milhões, foram pagos R$ 1.321.355.000,00 (1.3 bi) até dezembro de 2011, em 12 anos.

Restam ainda, segundo contrato com a União, 18 anos a serem descontados, num total de R$ 1.6 bilhão, igualmente descontados do F.P.E. Ainda segundo dados periciais, cerca de R$ 900 milhões da dívida a pagar seriam de responsabilidade do RAET (Regime de Administração Especial Temporária) do Banco Central. “Quando o BC assumiu o Beron o patrimônio era de R$ 31 milhões negativo (dívida). Quando encerrou o RAET, três anos e meio depois, a dívida era de quase R$ 500 milhões. A União ofereceu um contrato de financiamento da dívida a serem pagos em 30 anos sobre o valor atualizado e o Governo do Estado aceitou, o que resultou neste montante absurdo”, explicou o procurador do estado Alexandre da Fonseca.

Preocupado com a dívida que ainda irá perdurar até 2030, o senador Ivo Cassol quando ainda era governador ingressou com uma ação no Supremo discordando dos valores e apresentando dados periciais que comprovariam que a dívida já teria sido quitada, uma vez que os descontos são sobre a arrecadação do estado, que bateu sucessivos recordes durante sua administração, e não em valores fixos, como se fosse um empréstimo bancário.

Na audiência, Cassol explicou ao ministro Lewandowski que cerca de R$ 800 milhões já foram pagos a mais, o que extinguiria a dívida e ainda daria um crédito para o Governo do Estado, mas a União não entende assim e continua descontando mensalmente os valores previstos no acordo firmado há 12 anos atrás. O senador deixou claro ao ministro sua preocupação com o montante que vem sendo descontado a mais desde que era governador, dinheiro este que poderia ser muito bem aplicado em investimentos na infraestrutura do estado e permitiria fazer todas as obras sem a necessidade de empréstimos.

O ministro reconheceu a importância do processo para os cofres do estado e explicou aos presentes que o processo é bastante complexo. Afirmou ainda que está analisando os dados periciais para tomar uma decisão, e que dará prioridade ao caso. O ministro, inclusive, sugeriu que o Governo do Estado tentasse uma repactuação ou um encontro de contas, numa tentativa de conciliação com a União, e que inclusive irá sugerir o mesmo para a Advocacia Geral: a de que a dívida seja equacionada sem prejuízo das partes, especialmente da população de Rondônia.

“Essa é a diferença entre a minha administração e a atual. Enquanto o governador Confúncio abre mão de receita isentando empresas que não geram empregos e ainda vai pedir dinheiro emprestado do BNDES, eu economizava cada centavo e ainda ia atrás do que pagamos a mais. Só com os R$ 900 milhões da diferença que temos direito dá para fazer tudo isso que o atual governador está planejando com dinheiro emprestado e ainda economizaria os juros nos próximos 10 anos, e sem pedir um centavo em banco”, explicou Cassol ao final do encontro.