ATÉ QUANDO VAMOS VIVER SOB A ÉGIDE DE CORRUPTOS?

MÁFIA DAS AÇÕES JUDICIAIS - Deságio regular em favor do Estado de Rondônia- Entenda o esquema

Antes de ser emitido o precatório, o advogado ou PGE – Procuradoria Geral do Estado, pede carga dos autos, para que o valor devido seja pago pela via administrativa, mediante requerimento das partes.

De acordo com investigação de casos análogos ocorridos nos últimos anos em Rondônia, percebeu-se um “modus operandi” idêntico no acordo entre Estado de Rondônia e sindicatos de servidores público nas ações coletivas de cumprimento de sentenças ou de execução contra o Estado proposta por servidores envolvendo valores a receber.

Antes de ser emitido o precatório, o advogado ou PGE – Procuradoria Geral do Estado, pede carga dos autos, para que o valor devido seja pago pela via administrativa, mediante requerimento das partes. A análise e parecer positivo ao acordo de pagamento são de obrigação da mesma Procuradoria do Estado.

Até aqui, apesar de haver indícios de trafico de influência política, estes fatos por si só, apesar de injustos com outros que esperam há anos receber seus direitos trabalhistas, estariam dentro da legalidade, uma vez a administração pública pode saudar seus débitos administrativamente.

"DESÁGIO REGULAR EM FAVOR DO ESTADO"

A negociação então tem inicio. Para pagar o sindicato ou servidor em ação individual, autoridades do alto escalão do Estado prometem sob os auspícios e amparo jurídico da Procuradoria de Estado, não descontar imposto de renda, nem contribuição previdenciária. Prejuízo para o Iperon – Instituto de Previdência de Rondônia e Receita Federal, com o “leão do imposto de renda” perdendo sua parte.

Para pagar o sindicato ou servidor em ação individual, autoridades do alto escalão do Estado prometem sob os auspícios e amparo jurídico da Procuradoria de Estado, não descontar imposto de renda, nem contribuição previdenciária. Prejuízo para o Iperon – Instituto de Previdência de Rondônia e Receita Federal,

Para melhorar o “negócio”, os valores devidos pelo Estado por vezes são superavaliados, aumentando para valores “turbinados” em cálculos realizados administrativamente. Estes supostos atos criminosos que lesam o erário costumam ser relevantes, principalmente no pagamento de indenizações a servidores não muito bem esclarecidas.

No subterrâneo do governo, através de um emissário, propõe-se que para fazer o pagamento administrativo, porcentagens que variavam de 30 a 50% do valor a receber. Por vezes, as negociações são influenciadas ou intermediadas por políticos locais e/ou pelos sindicatos das categorias envolvidas, porém, sempre muito dissimuladas e discretas. Mas averiguáveis se investigados os participantes recorrentes em diversos “acordos administrativos” e seus súbitos enriquecimentos.

Uma vez aceita a imposição propineira, os valores a que regularmente tem direito os servidores públicos são depositados em suas contas correntes, que repassam o percentual acertado, mediante transferência ou em espécie a um intermediário ou advogado das partes, muitas vezes para se confundir com honorários advocatícios.

Por vezes, para dissimular a operação que fez diminuir seus valores a receber, é dito aos mais servidores públicos mais incautos e que desconhecem os fatos narrados, que se trata de um deságio regular em favor do Estado.

FAZ TEMPO

Esse esquema também envolveu pagamentos de indenizações milionárias a servidores que foram demitidos e retornaram ao serviço público, sob a exigência de pagamento de uma porcentagem às autoridades do governo e políticos.

Trata-se de um esquema sórdido que já ocorre há muito tempo no Estado, que caracteriza formação de quadrilha para dilapidar o erário e que enriqueceu ilicitamente autoridades do Estado, sindicalistas, políticos e servindo também para fazer caixa para campanhas eleitorais.

Este esquema é de pleno conhecimento de vários servidores públicos e de autoridades, inclusive da Corregedoria do Estado, mas que nunca foi denunciado, pois os servidores beneficiados com os pagamentos administrativos, únicas testemunhas dos fatos, não tinham e não têm coragem de denunciar, uma vez que temem sofrer retaliações e perseguições do governo.

Infelizmente, os servidores públicos estaduais, na sua grande maioria estando do lado mais frágil e, geralmente, temendo receber tardiamente seus precatórios judiciais, o que é um fato real do judiciário brasileiro, vem se submetendo a essa exploração e alimentando a ganância dessas pessoas - ávidas por enriquecimento ilícito.

Também ficam os vínculos de favores com as autoridades ou sindicalistas. No melhor estilo, “tudo em casa”. Em relação as supostas propinas é difícil identificação dos beneficiados com as porcentagens pagas “por fora”, cujo pagamento, por vezes, é feito em espécie a terceiro intermediário.

PREJUDICADOS

Infelizmente, os servidores públicos estaduais, na sua grande maioria estando do lado mais frágil e, geralmente, temendo receber tardiamente seus precatórios judiciais, o que é um fato real do judiciário brasileiro, vem se submetendo a essa exploração e alimentando a ganância dessas pessoas - ávidas por enriquecimento ilícito.

ATUALISSIMO

No governo atual, o esquema continua. Recentemente um sindicato local se articulou para que fosse paga administrativamente uma ação coletiva e algumas individuais, para quem se dispusesse a aderir ao plano.

Neste caso especifico o esquema é mais sofisticado, com o surgimento na história de uma empresa de assessoria, que cobrou oficialmente, mediante assinatura de contrato (exemplar em poder da redação do Rondoniaovivo), o percentual de 5% para dar assessoria, além de informar ao servidor interessado em aderir, que haveria um deságio de 30 a 40% no montante a receber, graças ao “deságio regular em favor do Estado”. Essa empresa está sendo utilizada para despistar e dissimular a identificação das pessoas que estão negociando e as que serão beneficiadas com o esquema.

A investigação minuciosa pode identificar os operadores desta máfia que se instalou nos bastidores da administração pública, local habitado por membros de sindicatos, advogados, políticos e até servidores públicos de alto escalão que acreditam na impunidade que reina neste país.

A presença da Ministra Eliana Calmom em Rondônia, autoridade que tem se destacado no combate aos malfeitos no âmbito judiciário brasileiro é uma boa hora para que autoridades rondonienses do Ministério Público ou o próprio Conselho Nacional de Justiça iniciem a investigação que se faz necessária para apurar os fatos em Rondônia.

A presença da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Porto Velho, na OAB Rondônia nesta sexta-feira (30) coincide com a publicação de uma denúncia sobre a existência de uma suposta máfia que age nos subterrâneos da justiça rondoniense e que deve ser investigada pelos fiscais diligentes da lei.