PROJETO DE LEI VENCEDOR DO PRÊMIO PARLAMENTO JOVEM.

PARLAMENTO JOVEM DE MACHADINHO DO OESTE - RO

Projeto de Lei nº. 001/2011

De 10 de junho de 2011

Autoria: Parlamento Jovem de Machadinho do Oeste – RO.

 “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA OS JOVENS AGRICULTORES PRODUZIREM DE FORMA SUSTENTÁVEL”.   

 

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO JOVEM DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela constituição da República, FAZ SABER, que a Câmara de Deputados aprova a seguinte.

LEI:

Art. 1º As entidades dedicadas à educação do jovem no campo devem desenvolver sua capacidade de criar e realizar projetos que propiciem renda satisfatória ao jovem produtor rural;

Parágrafo Único - Os jovens receberão cursos de qualificação  profissional  ligados às atividades agrosilvopastoril, para que possam produzir com qualidade e da terra retirar a renda necessária à manutenção de sua família com dignidade;

Art. 2º Os jovens devem ter acesso de forma facilitada aos recursos disponíveis para a implementação  de sua atividade rural de forma que possa retirar da terra o seu sustento e de sua família.

Parágrafo Único – Os recursos fornecidos aos jovens na forma de financiamentos ou empréstimos devem priorizar a produção de alimentos, com garantia de compra de parte da produção, para ser consumido no município de origem, através da merenda escolar e ou outros programas de assistência social dos governos federal, estadual e municipal;

Art. 3º Como contrapartida o poder público municipal, através da secretária de agricultura, disponibilizará de profissionais para o acompanhamento e orientação aos jovens empreendedores além de assistência técnica aos empreendimentos;

Art. 4º Para ter acesso aos benefícios abrangidos por esta Lei, o jovem produtor deverá observar as determinações Legais com relação aos cuidados com o meio ambiente e principalmente com a adequação das propriedades as normas ambientais;

Parágrafo Único - Será dada preferência aos projetos econômicos que visem produzir alimentos de forma sustentável utilizando-se do método de produção orgânica;                 

Art. 5º Os cursos de capacitação para os jovens produtores rurais, terão a participação direta da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura, cuja grade deve evidenciar as boas práticas de produção de forma sustentável e segura;

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do parlamento jovem de Machadinho D’oeste, Estado de Rondônia, aos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

Registre-se

  Publique-se

    Cumpra-se

                                                                      

JUSTIFICATIVA.

O presente projeto de Lei se justifica pela sua importância para a manutenção do jovem produtor rural dentro de sua propriedade agrícola, produzindo de forma sustentável e ecologicamente correta. O jovem que vive nas zonas agrícolas, em especial nos recônditos da Amazônia, em grande parte é carente de informações e de formação profissional, produzindo de forma empírica e muitas vezes agredindo o meio ambiente de maneira trágica, mas não por sua índole, mas por desconhecer novas formas de produção, de ter acesso ao crédito e à assistência técnica que possibilite melhorar de forma continua a produtividade de suas terras, propiciando com isto aumento da renda disponível, melhoria na qualidade de vida sua e de seus familiares, diminuição do êxodo rural com suas conseqüências maléficas para a vida e para as cidades, com o já conhecido inchaço das periferias urbanas.

Sabemos que o jovem produtor rural tem vontade férrea, mas muitas vezes, o mesmo é sucumbido pela sensação de total abandono por parte das autoridades públicas, pelos bancos que não disponibilizam os recursos necessários para a produção, pelo estado que não garante a compra de seus produtos, pela falta de educação formal ofertada em quantidade e principalmente em qualidade, com grades curriculares e cargas horárias inadequadas a realidade do homem do campo.

Por tudo isto, nós os jovens produtores rurais, que entregamos a força de nossa juventude, lutando de forma árdua contra todas as intempéries da natureza, contra os revezes econômicos a que estamos sujeitos e outros mais, pedimos aos nossos legisladores que olhem com carinho para o nosso justo pleito, como se fossemos os filhos da viúva.

Parlamento Jovem de Machadinho do Oeste - RO